MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 45758/2019-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Ao GAB/SBio

Em consonância com a COTA n. 00462/2019/CONJUR-MMA/CGU/AGU (0495201), e o Despacho 42505/2019 (0495249), restituo os autos do processo ao Gab/SBio para envio do mesmo para apreciação da Consultoria Jurídica do MMA para avaliação e posterior disponibilização para assinaturas externas.

Documento assinado eletronicamente por Renata Carolina Gatti, Diretor(a) Substituto(a), em 06/12/2019, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0506373 e o código CRC 37721192.